Alteração gerou críticas de juristas, técnicos da área ambiental e de 23 entidades e associações da sociedade civil (Foto: f11photo/Shutterstock)Texto: Vinícius Veloso10/02/2021 | 16:00 ? Um decreto publicado no Diário Oficial no último dia 01 de fevereiro alterou o processo de licenciamento ambiental na cidade do Rio de Janeiro. O texto determina que qualquer grande obra ou construção que gere impactos na natureza precisará de autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação. Anteriormente, o aval para liberação do projeto era emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.Com isso, o prefeito Eduardo Paes moveu toda a equipe de licenciadores, além de equipamentos e documentos, para a nova pasta. De acordo com o poder público, a mudança visa agilizar os processos. No entanto, a medida não foi bem recebida por juristas e técnicos da área ambiental, que afirmam que a troca das secretarias pode flexibilizar o licenciamento.Carta abertaO decreto também foi criticado por 23 entidades e associações da sociedade civil, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RJ), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) e a Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro (APEFERJ). O grupo publicou carta aberta endereçada à Prefeitura indicando que a mudança é irregular.?Na opinião das instituições signatárias desta carta, trata-se de ...