Os pinos metálicos estão entre os equipamentos mencionados no PL (Foto: sylv1rob1/Shutterstock)Texto: Vinícius Veloso07/12/2021 | 13:34 ? A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou ontem (06) o Projeto de Lei 488/21, que proíbe a instalação de equipamentos em espaços públicos com o objetivo de impedir a permanência de pessoas nesses locais. Concebido pelo Senado, o texto enumera alguns dos obstáculos geralmente empregados nessas situações. Na lista estão as pavimentações irregulares, pinos e espetos metálicos, pedras pontiagudas, plataformas inclinadas, muros com cacos de vidro, jatos d?água, entre outros. Na próxima etapa de sua tramitação, o PL passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois deve ser apreciado pelo Plenário.Em sua justificativa, o Projeto de Lei destaca que não advoga pela fixação de pessoas em situação de rua nesses espaços. ?Pois acreditamos que a solução está na criação de políticas de habitação, responsabilidade de todos os entes federativos?, indica o texto de autoria do senador Fabiano Contarato, que complementa: ?o que defendemos é que a expulsão, através da chamada arquitetura hostil, não soluciona qualquer problema; pelo contrário, agrava a desigualdade social?. A criação do PL foi motivada pela ação do padre Júlio Lancelotti, que em fevereiro deste ano utilizou uma marreta para remover as pedras instaladas pela Prefeitura d...