Prefeito de SP sanciona nova lei sobre manejo de árvores
A poda de árvores lidera as reclamações na Ouvidoria, com mais de 3 mil ocorrências somente em 2021 (Foto: mairu10/Shutterstock)Texto: NaÃza Ximenes02/05/2022 | 15:57 ? Na última quarta-feira (27), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou uma nova lei, para renovar e simplificar procedimentos de plantio, manejo, poda, remoção e transplantes de árvores na cidade.A Lei 17.794 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de abril e é de autoria do Executivo. Ela substitui uma legislação que já existia há mais de 30 anos e que não favorecia a agilidade nos requerimentos relacionados à flora da cidade, segundo Nunes. A poda de árvores lidera as reclamações na Ouvidoria: em 2021, foram mais de 3 mil reclamações relacionadas ao serviço.?A intenção é simplificar os requerimentos e procedimentos para a supressão, transplante e poda, desestimulando o manejo das árvores de forma irregular, sem o consentimento do poder público?, explicou o prefeito. A partir do sancionamento da nova lei, a retirada e transplante da vegetação arbórea só será autorizada se:? O espécime de porte arbóreo estiver localizado em terreno a ser edificado, ou com edificação a ser demolida, reconstruÃda ou reformada, desde que a supressão for indispensável à execução da obra, e uma vez constatada a impossibilidade de adequação do projeto; ? O espécime de porte arbóreo estiver localizado em terreno a ser loteado ou desmembrado; ...
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