PL que reduz carga tributária de arquitetos e urbanistas é lançado oficialmente
São mais de 215 mil arquitetos e urbanistas em atividade no Brasil (Foto: Zolnierek/Shutterstock)Texto: NaÃza Ximenes29/04/2022 | 16:52 ? A Câmara dos Deputados lançou, oficialmente, o Projeto de Lei Complementar 55/2022, que propõe a criação da figura jurÃdica do Microempreendedor Profissional (MEP). A proposição é de autoria da deputada Érika Kokay (PT/DF), e foi elaborada pelas entidades representativas da Arquitetura e Urbanismo do Brasil.A categoria comemora o lançamento do PL, que sugere a criação de um regime tributário próprio para os profissionais liberais ? entre eles, os mais de 215 mil arquitetos e urbanistas em atividade no Brasil ?, cuja ausência é a principal causa da informalidade nos empregos no setor, segundo dados da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) e do CAU Brasil.Agora, o PL tramita na Casa Legislativa e deve ser debatido em audiência pública. A coordenadora do CEAU (Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas), Eleonora Mascia, na ocasião, destacou a importância do setor para o cotidiano da população. ?A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social é uma das áreas em que atuamos e ela consiste em uma ferramenta importante para o acesso à moradia digna no paÃs?, disse.A coordenadora do Fórum de Presidentes dos CAU/UF e presidente do CAU/MG, Maria Edwiges Sobreira Leal, afirmou que a medida impacta a maioria da categoria. ?Somos da década de 80 e fomos forjados em escritórios, t...
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10-01-2024 07:01 - (
arquitetura )
