MPF estipulou prazo de 60 dias para uma resposta detalhando as providências que serão adotadas (Foto: Oscar Liberal/Iphan)Texto: Vinícius Veloso01/10/2021 | 15:29 ? No último dia 22 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia a abstenção de venda do Palácio Gustavo Capanema. Segundo a Procuradoria, a transação seria considerada ilegal, fosse ela realizada por meio de leilão ou por proposta de compra. Isso porque a edificação localizada na região central da cidade do Rio de Janeiro é um bem protegido e tombado pelo patrimônio histórico-cultural nacional. O documento solicita, ainda, que a Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e a Secretaria de Patrimônio da União elaborem uma resposta no prazo máximo de 60 dias, com informações sobre as providências que devem ser adotadas para que a recomendação seja cumprida.Para tomar essa decisão, o MPF se baseou na legislação vigente, em especial, no art.11 do Decreto-lei n° 25/37 que proíbe a comercialização de bens particulares e tombados. Além disso, o órgão considerou que a Constituição Federal estipula que o poder público tem a obrigação de proteger e promover (por diversos meios) o patrimônio cultural nacional. No caso do Palácio Capanema, tombado pelo Iphan em 1948 e reconhecido como patrimônio mundial pela Unesco em 1996, destacam-se o paisagismo e a arquitetura impactantes, projetos assinados por importantes profission...