Justiça Federal proíbe a venda do Palácio Capanema - arquitetura

Justiça Federal proíbe a venda do Palácio Capanema



O descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 5 mil (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)Texto: Vinícius Veloso02/02/2022 | 16:52 ? A intenção do Governo Federal de vender o Palácio Gustavo Capanema, prédio histórico localizado na região central do Rio de Janeiro, ganhou um novo capítulo no início deste mês de fevereiro. A juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou a ação civil do Ministério Público Federal e concedeu liminar que proíbe a negociação do imóvel. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada multa de R$ 5 mil ao dia.No entendimento da magistrada, o tombamento da edificação é um impeditivo para sua comercialização com o setor privado, e a União deve se abster de ofertar ou aceitar qualquer proposta de compra. Ela destacou, ainda, que a liminar foi necessária porque a venda do empreendimento continua sendo uma possibilidade que levaria a alterações indesejadas.No último mês de agosto, Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados ? vinculado ao Ministério da Economia ?, falou que o Palácio Capanema estava fechado há sete anos e já tinha demandado mais de R$ 150 milhões em obras. ?Temos inúmeros casos no país e no mundo da iniciativa privada cuidando muito melhor dos ativos históricos e culturais do que o governo?, disse na ocasião. Mas, ele destacou que não existiam propostas e que o governo só discutiria a venda s...
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