Já aprovada na Câmara, a MP 1.040 está em discussão no Senado (Foto: rafastockbr/Shutterstock)Texto: Vinícius Veloso14/07/2021 | 15:40 ? Aprovada na Câmara dos Deputados no último mês de junho e atualmente em discussão no Senado, a Medida Provisória nº 1.040/2021 possui uma emenda ?jabuti? (que não constava no texto original) propondo a revogação da Lei nº 4.950-A/1966, que dispõe sobre o piso salarial de profissionais diplomados em Arquitetura, Engenharia, Agronomia, Química e Veterinária. Em defesa do salário-mínimo desses grupos, diversas emendas estão sendo apresentadas pelos parlamentares ? as duas mais recentes de autoria do senador Zequinha Marinho, que argumenta que esse tipo de discussão não deve acontecer na apreciação de uma MP, sem o debate amplo com participação dos trabalhadores e das entidades representativas.O assunto também é tema de reuniões no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que se posicionou veementemente contra a extinção do salário-mínimo. Em diferentes estados, a autarquia tem realizado ações orientativas, de fiscalização e jurídicas com o objetivo de reforçar a necessidade de a referência remuneratória ser considerada no momento da contratação de arquitetos e urbanistas. A entidade publicou um manifesto com sua posição, assinado em conjunto com outros conselhos profissionais.?Estamos sendo atacados por um processo mundial de desregulamentação e precisamos ter claro quais sã...