Ministério Público cobra multa de mineradoras por atraso na entrega de casas em Mariana
O rompimento da barragem aconteceu em 2015 e atingiu, principalmente, os distritos de Paracatu e Bento Rodrigues (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)Texto: VinÃcius Veloso12/03/2021 | 13:40 ? O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou um pedido de aplicação de multa para as mineradoras BHP Billiton, Samarco e Vale. A punição foi motivada pelo descumprimento do prazo de entrega de novos imóveis para os moradores afetados pela tragédia de Mariana ? onde, em 2015, uma barragem se rompeu e o rio de lama e detritos devastou os distritos de Paracatu e Bento Rodrigues. Depois de quase seis anos, somente sete de um total de 306 casas estão concluÃdas.Em janeiro de 2020, a juÃza Marcela Oliveira Decat de Moura havia ampliado em seis meses o prazo de entrega de dois reassentamentos coletivos, por considerar alguns fatores que impactaram no projeto. A magistrada estipulou 27 de fevereiro de 2021 como data limite, além de uma multa por atraso de R$ 1 milhão por dia. Encerrado esse perÃodo, no inÃcio de março, o MPMG fez um pedido à Justiça para aplicação da multa.As empresas afirmaram, por meio de nota, que ainda não foram notificadas e ressaltam que mantêm o compromisso com a reparação do incidente.Fundação RenovaEm 2016, foi assinado um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) entre as mineradoras e os governos Federal, de Minas Gerais e do EspÃrito Santo. O acordo resultou na criação da Fundação Renova, que assumiu a gestÃ...
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