A reunião resultou na criação de 45 propostas que, agora, serão discutidas pelos CAUs estaduais (Foto: Antonio Salaverry/Shutterstock)Texto: Vinícius Veloso30/03/2021 | 17:00 ? No último dia 18 de março, presidentes e conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e das representações estaduais da autarquia reuniram-se no IV Encontro Nacional de Comissões de Política Urbana e Ambiental. Com a presença de 661 profissionais, foram debatidas as novas normas para obtenção do ?Habite-se? e do ?Alvará de Construção?. O grupo produziu 45 propostas para a revisão da Resolução CGSIM nº 64/2020, que alterava as regras do licenciamento urbanístico (dispensando a necessidade do Alvará e do ?Habite-se? nas obras consideradas de baixo risco) e foi suspensa pelo Governo Federal.Entre as sugestões estão a ampliação da presença e responsabilização dos arquitetos urbanistas e a criação de plataforma digital parametrizada que seria gerida pelos municípios. Os membros do CAU propuseram, ainda, que seja criada uma classificação nacional de risco de obras; que seja fomentada a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social; que sejam observadas as experiências bem-sucedidas em prefeituras; que seja incentivada a fiscalização integrada entre os órgãos responsáveis; entre outras ideias.Agora, as 45 propostas serão repassadas aos CAUs estaduais e discutidas internamente pelas Comissões de Política Urbana e Ambiental....